01Contexto
Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") complementa os Termos de Uso e se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pelo SMKTY Engage em nome do cliente, nos termos da LGPD. Ele integra os contratos do plano Enterprise e está disponível a demais planos mediante solicitação.
02Definições e papéis
Para os fins deste DPA:
- O Cliente atua como Controlador dos dados pessoais dos seus leads e contatos.
- O Engage atua como Operador, tratando os dados conforme as instruções do Controlador.
03Objeto do tratamento
O Engage trata dados pessoais estritamente para prestar o serviço contratado: receber, qualificar e encaminhar conversas e leads nos canais configurados pelo Controlador.
04Obrigações do Operador
O Engage compromete-se a: tratar dados apenas conforme instruções documentadas; garantir confidencialidade de quem acessa os dados; aplicar medidas de segurança adequadas; e apoiar o Controlador no atendimento a titulares e autoridades.
05Subprocessadores
O Engage pode contratar subprocessadores para operar o serviço, sob obrigações equivalentes às deste DPA. Os principais são:
| Subprocessador | Finalidade | Local |
|---|---|---|
| Provedor de nuvem | Hospedagem e infraestrutura | Brasil / EUA |
| Provedor de mensageria | Envio e recebimento em canais | Brasil / EUA |
| Provedor de voz | Chamadas e transcrição | Brasil / EUA |
| Provedor de pagamento | Cobrança e faturamento | Brasil / EUA |
A lista completa e atualizada pode ser solicitada ao Encarregado. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável.
06Segurança da informação
São aplicadas medidas como criptografia em trânsito, controle de acesso baseado em função, registro de auditoria e segregação de ambientes.
07Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, o Engage notificará o Controlador em prazo razoável, com as informações disponíveis para apoiar as providências e comunicações à ANPD e aos titulares.
08Transferência internacional
Quando houver transferência internacional de dados, ela ocorrerá com salvaguardas adequadas nos termos da LGPD.
09Término e auditoria
Ao fim do contrato, o Engage elimina ou devolve os dados pessoais, conforme instrução do Controlador, salvo obrigação legal de retenção. O Controlador pode auditar o cumprimento deste DPA mediante aviso prévio.