Legal
Termos de Uso
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o SMKTY Engage (a "Plataforma"), você ("Cliente" ou "Usuário") concorda com estes Termos. Se você age em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. O serviço
O SMKTY Engage é uma plataforma SaaS de marketing e vendas conversacional que permite ao Cliente conectar canais de mensagem (WhatsApp, e-mail, Instagram DM, Facebook Messenger), configurar agentes de IA para qualificação de leads com frameworks estruturados e obter handoffs qualificados para times comerciais.
A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sujeita aos limites de cada plano contratado (Starter, Growth, Pro, Enterprise), descritos em smktyengage.com.br/#pricing.
3. Conta de usuário
Para usar a Plataforma, você deve:
- Fornecer informações precisas e atualizadas no cadastro;
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
- Notificar imediatamente em caso de acesso não autorizado;
- Ser responsável por toda atividade realizada em sua conta.
Contas podem ser suspensas se identificarmos violação destes Termos, uso suspeito de fraude ou risco à segurança de outros usuários.
4. Uso aceitável
Você concorda em não usar a Plataforma para:
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa, ou violar políticas de canais terceiros (Meta, Google, operadoras);
- Coletar ou processar dados sem a base legal adequada (LGPD Art. 7º);
- Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou atividade ilegal;
- Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte da Plataforma;
- Vender, sublicenciar ou transferir acesso sem autorização expressa da SMKTY;
- Usar a Plataforma de forma que prejudique a estabilidade ou segurança para outros usuários.
5. Propriedade intelectual
Todo código-fonte, design, marca, logotipo e materiais da Plataforma são propriedade da SMKTY ou de seus licenciadores, protegidos por lei brasileira e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma conforme contratado.
O Cliente mantém propriedade sobre seus próprios dados (leads, conversas, conteúdo enviado). A SMKTY não reivindica propriedade sobre dados do Cliente.
6. Planos, pagamento e cancelamento
A assinatura é cobrada mensalmente antecipado. O trial (14 dias, sem cartão) está disponível nos planos Starter, Growth e Pro. Ao inserir dados de pagamento, você autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento.
Cancelamentos são realizados pela própria plataforma a qualquer momento e têm efeito ao final do período vigente — não há reembolso proporcional. Dados ficam disponíveis por 90 dias após o cancelamento para exportação.
Créditos adicionais além dos limites do plano são cobrados conforme tabela de pricing vigente.
7. Disponibilidade e SLA
A SMKTY emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade de 100%. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por manutenção programada, falhas em serviços terceiros (Meta, Google, operadoras) ou força maior.
SLAs específicos são negociados no plano Enterprise via contrato separado.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a SMKTY não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios.
A responsabilidade total da SMKTY fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de assinatura.
9. Rescisão
A SMKTY pode rescindir o acesso imediatamente se o Cliente violar estes Termos, usar a Plataforma para fins ilegais ou tornar-se insolvente. O Cliente pode cancelar a qualquer momento conforme a seção 6.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro.